"A cada ano, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, chama-se a atenção para a importância da liberdade de imprensa como pré-requisito de uma democracia saudável e ativa, na qual as pessoas sejam livres para expressar suas ideias. O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
A liberdade de imprensa é essencial para a consolidação das democracias. Os meios de comunicação têm o papel fundamental de disseminar informações, permitindo ao cidadão acompanhar diversos temas e tomar decisões bem fundamentadas nas mais variadas áreas de sua vida.
A liberdade de imprensa decorre do direito humano à liberdade de expressão, garantido a todos os indivíduos pelos principais tratados internacionais de direitos humanos e pela Constituição Federal brasileira. Isso significa que os meios de comunicação podem veicular notícias e manifestar opiniões sem sofrer censura prévia, indução à autocensura ou qualquer tipo de restrição abusiva.
Mas a liberdade de expressão só é plenamente exercida em um ambiente que garanta o livre acesso à informação e a livre circulação de ideias, e onde estejam presentes o pluralismo e a diversidade. Para exercer a liberdade de imprensa de forma legítima, os meios de comunicação devem respeitar os direitos fundamentais de cada cidadão.
No Brasil, ainda que a liberdade de imprensa seja formalmente garantida, ainda existem uma série de desafios para sua concretização.
World Press Freedom Day was established by the General Assembly of the United Nations in December, 1993, as an outgrowth of the Seminar on Promoting an Independent and Pluralistic African Press. This Seminar took place in Windhoek, Namibia, in 1991 and led to the adoption of the Windhoek Declaration on Promoting Independent and Pluralistic Media (www.misanet.org/charters/windhoek.html). The Windhoek Declaration called for the establishment, maintenance and fostering of an independent, pluralistic and free press and emphasized the importance of a free press to the development and maintenance of democracy in a nation, and for economic development. World Press Freedom Day is celebrated annually on May 3rd, the date on which the Windhoek Declaration was adopted."
Fonte: News & Events UN
Nenhum comentário:
Postar um comentário