"Serviço militar é o período com duração e obrigatoriedade variada, em que os cidadãos de um país ou de uma região devem receber treinamento militar visando sua preparação para uma eventual guerra. Em geral, o seu tempo médio de duração é de um ano, excetuando-se casos especiais como o de Israel, cujos habitantes recebem treinamento militar periodicamente.

Em 1908 ele foi regulamentado no Brasil pelo marechal Hermes da Fonseca, ministro da Guerra, após ampla campanha nacional iniciada pelos “jovens turcos”, oficiais de baixa patente do Exército que haviam estagiado na Alemanha e tornaram-se propugnadores de várias mudanças no ambiente militar. Eles acreditavam que o Serviço Militar Obrigatório seria fundamental para fornecer uma "idéia de Pátria" à juventude, e só seria colocado realmente em prática com uma campanha nacional realizada por civis e militares. Foi criada, então, a Liga de Defesa Nacional, composta por vários notáveis da política e literatura brasileira, que divulgava o Serviço Militar Obrigatório e o civismo.Em conseqüência, a obrigatoriedade do Serviço Militar Obrigatório começou a vigorar em em 1916, sofrendo poucas modificações posteriormente. Após o regime militar (1964-1985) pretendeu-se acabar com ele, mas ao final desse movimento prevaleceram as sugestões fornecidas pelas Forças Armadas. Na Constituição de 1988, a única mudança importante foi a aceitação da “escusa de consciência”, de que trata o artigo 143 da Lei. Ele estabelece que o serviço militar é obrigatório, competindo às Forças Armadas atribuir serviços alternativos aos que alegarem, em tempo de paz e depois de alistados, imperativo de consciência, tal como o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. Na prática, porém, essa situação é mais complicada, uma vez que nem sempre há recrutamento para serviços alternativos.

 Em conseqüência, deve prestar o serviço militar todo cidadão brasileiro do sexo masculino que complete 18 anos, mesmo que more fora do país. A primeira etapa desse processo é o alistamento dos que estiverem dentro dessa faixa etária, que acontece anualmente entre janeiro e abril. Os inscritos recebem o Certificado de Alistamento e a especificação da data de sua apresentação, que costuma ocorrer entre julho e outubro. Nesta fase, grande parte dos alistados é dispensada aleatoriamente meses antes, obtendo o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), mas os que continuarem no processo seletivo serão submetidos a exames físico, cultural, psicológico e moral. Com base nos resultados desses testes, outra parte dos inscritos é liberada no chamado excesso de contingente. Seis meses depois, acontece, finalmente, a última fase do processo seletivo, quando os jovens considerados aptos ao serviço são selecionados de acordo com sua adequação às funções dos quartéis. O jovem que não se alistar dentro do prazo ficará em débito com o Serviço Militar, passando a ser convocado continuamente e sujeitando-se ao pagamento de uma multa proporcional ao tempo de atraso na regularização da situação. Além disso, ele não poderá tirar passaporte, prestar concurso público, ser funcionário de órgão do governo, matricular-se em instituição de ensino e assinar contrato com a administração pública.

O alistamento dos jovens que freqüentam faculdades ligadas à área de saúde (Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária) poderá ser feito após a conclusão do curso. Os de outras áreas, caso selecionados, terão direito a optar pelo serviço em unidades do Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (Ofor), onde o regime é de meio período, mas cujas vagas são limitadas.

A dispensa do serviço militar é concedida aos portadores de deficiência física, doenças crônicas (como asma e bronquite) e problemas psicológicos ou mentais, assim como aos condenados que cumprem sentença por crime doloso. Os jovens que são pais ou sustentam uma família, também podem pedir dispensa. O convocado que não comparecer à seleção ou deixar de completá-la também será considerado refratário, ficando sujeito às mesmas sanções aplicáveis aos que não se alistam. Quanto aos selecionados que não comparecerem à organização para onde foram designados, serão considerados insubmissos, ato que configura crime militar sujeito a pena de reclusão de seis meses a dois anos.

 No período em que freqüentar o quartel o recruta (que recebe remuneração mensal de um salário mínimo) passará por uma formação militar básica e depois se especializará em determinada área. Poderá atuar, por exemplo, no setor de armamentos, onde aprenderá a manusear e a fazer a manutenção e montagem de equipamentos bélicos, ou na área de logística, setor responsável pela compra e armazenamento de suprimentos. Ao término das atividades, o jovem poderá deixar o quartel e retornar no dia seguinte. Se ao final de um ano de serviço o recruta quiser seguir a carreira militar, deverá se submeter a uma nova seleção.

As mulheres também poderão prestar serviço militar como voluntárias. Essa participação foi regulamentada em 1996, mas não é obrigatória. Assim como os homens, elas permanecerão no quartel por um ano e realizarão treinamentos físicos e de tiro, por exemplo. Mas como não poderão receber qualificações de combate, trabalharão nas áreas de ensino, saúde, administração, comunicação e direito.

O efetivo militar brasileiro é um dos menores do mundo. Em 2006, dos 1.648.550 jovens que se alistaram, aproximadamente 73.200 (4,5%) foram de fato incorporados a alguma organização militar. Os critérios de escolha levam em conta a capacidade física e intelectual de cada um, além de sua condição mental e de saúde. Também há testes práticos que medem habilidades técnicas relacionadas às diversas áreas profissionais da Organização Militar."

Por Fernando Kitzinger