24 de Fevereiro - Dia da Conquista do Voto Feminino

 Passeata pelo voto feminino em Nova York, 1912.

O dia é uma homenagem á difícil conquista do voto feminino. O dia foi escolhido por no dia  24 de fevereiro de 1932 o voto feminino ter sido assegurado no Brasil, depois de tantas campanhas, por esse direito, para as mulheres. Isso foi fruto de uma longa luta, que existe antes mesmo da Proclamação da República. Esse direito era limitado: somente mulheres casadas, viúvas e solteiras de renda própria, isso torna apenas um direito básico, para o exercício da cidadania. Somente em 1934 as limitações ao voto feminino, foram eliminadas do Código Eleitoral, mas ainda obrigatório apenas para os homens. Em 1946, a obrigatoriedade foi estendia ao voto feminino.

Entre as mulheres que lutaram pela conquista do voto feminino, temos: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

Felizmente, a tendência das últimas décadas tem sido de valorização das mulheres e de seu trabalho, assim como de incentivo para que ocupemos cada vez mais papéis de destaque e de comando em nosso país, seja em empresas privadas, seja na área pública, o que demonstra um avanço na luta pela igualdade real entre os sexos, fundamental para uma sociedade justa e democrática.

                                                       

Há 81 anos a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Vento Nordeste não podia deixa passar  essa data, não só pela grande conquista feminina em si, mas para aproveitar o ensejo e homenagear as potiguares Celina Guimarães e Júlia Barbosa as primeiras mulheres a conquistar o direito de voto nesse país.O Rio Grande do Norte é detentor do honroso título de ter sido aqui, na cidade de Mossoró o primeiro voto feminino da América do Sul.

Nessa luta pelo direito civil da mulher o Rio Grande do Norte saiu na frente. Vale ressaltar que a lei 660, que deu a mulher igualdade cívica era Estadual, e que somente na década seguinte é que essa liberdade se estendeu aos demais estados da Federação.

Desde o início do Século XX que o movimento sufragista ganhava força no Rio Grande do Norte. O Senador Juvenal Lamartine, candidato ao Governo do Estado, incluía na sua plataforma eleitoral a igualdade de direitos cívicos para homens e mulheres. O incansável batalhador pela emancipação política feminina, juntou-se a outros políticos, entre os quais o então governador, José Augusto Bezerra de Medeiros, que permitiu a promulgação da lei que dava à mulher o direito ao alistamento eleitoral - Lei nº 660, do Estado do Rio Grande do Norte.

Nesse contexto surge Celina Guimarães. Aos 29 anos de idade, Celina faz um requerimento para obter registro como eleitora na cidade de Mossoró. Na mesma data, em 25 de novembro de 1927 o  despacho do Juiz Israel Ferreira Nunes, defere o pleito e ela se torna a primeira mulher brasileira com direito a votar e ser votada.

Nascida em Natal/RN, no dia 15 de novembro de  1898, Celina Guimarães Viana, formou-se em professora pela Escola Normal de Natal e, em 1911, casou com o advogado e professor Elyseu de Oliveira Viana. O casal foi morar em Acari, região do Seridó, onde ensinou no Grupo escolar do Município. Em 1922 Celina e o marido foram morar em Mossoró, onde ensinou desenho na Escola Normal.

Como professora Celina demonstrou ser uma mulher acima do deu tempo. "Em uma época em que a disciplina dos alunos era regida à palmatória, ela aboliu tal mecanismo e passou a usar o teatro como forma de atrair a atenção dos alunos. Redigiu textos de peças, montou figurinos e realizou apresentações na escola.Por essas iniciativas foi incluída no Livro de Honra da Instrução Pública, um reconhecimento dos bons serviços prestados ao Estado" - é o que nos conta a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco de Pernambuco, Semira Adler Vainsencher. Celina faleceu no ano de 1972, na cidade de Belo Horizonte.

Telegrama enviado por Celina ao Presidente do Senado

Antes da promulgação da lei que dava às mulheres direitos políticos e civis, não se conhece a atuação de Celina na luta pelo voto feminino. Mas a partir do momento que tomou conhecimento dessa lei, ela passou a conscientizar as mulheres sobre a importância do voto: elaborou um documento e distribuiu entre as mulheres, solicitando que fossem votar. É de conhecimento de todos o telegrama que mandou ao Presidente do Senado assim que recebeu do Juiz o parecer favorável para se tornar eleitora, num apelo para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito. No telegrama lia-se: " Peço nome mulher brasileira seja aprovado projeto institui voto feminino amparando seus direitos políticos reconhecidos Constituição Federal - Saudações Celina Guimarães Viana- Escola Normal de Mossoró".

JÚLIA BARBOSA  PIONEIRISMO ABORTADO

         Júlia Barbosa assinando seu foto diante do juiz

          Foto publicada na Revista  "A Cigarra"

É importante lembrar que a primeira mulher a requerer a inclusão no alistamento eleitoral, não foi a Celina Guimarães. Esse pioneirismo coube à professora Júlia Alves Barbosa, catedrática da Escola Normal de Natal, em 24 de novembro de 1927. No entanto, dada à sua condição de solteira, o Juiz da primeira vara da capital retardou o deferimento do pleito de Júlia, e este só foi publicado em dezembro. O despacho de Celina foi rapidamente aprovado por ela ser casada e a Júlia não.  O Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro  de 1932 foi aprovado com restrições quanto a participação da mulher nas eleições. Apenas as mulheres casadas, viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. Por essa razão Celina  se torna a primeira mulher com direito no Estado e a Júlia a segunda. Posteriormente Júlia Barbosa ingressa na política e se elege vereadora na cidade de Natal

Júlia Alves Barbosa esteve sempre à frente na luta política quebrando barreiras e enfrentando preconceitos. Foi uma das fundadoras da Associação de Eleitoras do RN que, sob a direção de Francisca Dantas teve um papel pioneirono Estado, para a conscientização da mulher como cidadã. Casada com o professor Ivo Cavalcanti, foi a primeira mullher a ensinar Matemática na Escola Normal do Estado. Nasceu em Natal no ano de 1898 e faleceu nessa mesma cidade, em 1943.

Fontes:

• A mulher Potiguar - Cinco Séculos de Presença- Fundação José Augusto - Governo do Estado do Rio Grande do Norte
• Pesquisa Web -  O Voto Feminino no Brasil - Fundação Joaquim Nabuco /Pesquisas de Semira Adler Vainsencher.