"Serviços prestados pela empresa UniRepro à Secretaria de Educação estão sob suspeita de superfaturamento. Compras foram feitas no governo de Arruda."
"Os contratos firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa UniRepro, prestadora de serviços de fotocópia, estão sob investigação . O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transparência e Controle calcule os prejuízos aos cofres públicos. As suspeitas são de superfaturamento de preços, pagamento de cópias a mais do que efetivamente produzidas e cobrança de serviços diferentes dos previstos. Os contratos foram firmados na administração de José Roberto Arruda e vieram à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009.
Um caso específico também está sendo investigado: 4,5 milhões de guardanapos impressos em baixa qualidade. O valor unitário pago foi de R$ 0,87, condizente com impressão em papel off-set e em equipamento de grande porte. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento de 174.553 cópias a mais na Escola Classe 22, em Ceilândia.
O processo foi instaurado na Secretaria de Transparência e Controle. Ao Brasília 247, o secretário Carlos Higino disse que vai dar andamento às investigações. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Contas é mandatória.
As condenações já começaram. O TCDF aplicou multas entre R$12 mil e R$23 mil reais aos servidores e gestores da Secretaria de Educação por não terem realizado pesquisa de preços de mercado do DF, por falta de estudo de viabilidade - o serviço foi terceirizado em vez de se adquirir máquina copiadora - e falta de fiscalização. Além de multados, os servidores envolvidos não podem assumir cargos comissionados ou de confiança na administração pública por cinco anos.
Se condenada pela Secretaria de Transparência, a UniRepro poderá ser considerada inidônea e, portanto, impedida de participar de licitações. "Essa é um pena muito dura", afirma Higino. Mas, segundo ele, a intenção é que se acabe com a impunidade.
O TCDF também solicitou à pasta informações sobre a suspensão dos pagamentos à UniRepro e documentos que comprovem a execução da medida em até 30 dias.
Com informações do Tribunal de Contas do DF."
Por Maryna Lacerda _Brasília 247
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