"Com o pedido de vista por parte de membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a votação do Código Florestal está protelada. Ao acatar o pedido dos colegas, o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, acabou adiando para 14 de setembro o início dos debates dessa etapa.
O parecer do senador catarinense Luís Henrique foi lido na quarta-feira. Nele, o relator fixa os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Luiz Henrique ressaltou que a inclusão da expressão “estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais” trará segurança jurídica para as obras consideradas “de interesse do país”. O relator também dá poderes aos governadores, além da presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas que inseriu no projeto de mudança do Código Florestal."
O parecer do senador catarinense Luís Henrique foi lido na quarta-feira. Nele, o relator fixa os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Luiz Henrique ressaltou que a inclusão da expressão “estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais” trará segurança jurídica para as obras consideradas “de interesse do país”. O relator também dá poderes aos governadores, além da presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas que inseriu no projeto de mudança do Código Florestal."
Fonte: Conapub
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